Termos & Condições

O presente contrato ("contrato") é estipulado com a empresa heybrasil com sede social em fortaleza, endereço rua ari barroso 70, sala 212 torre 1, papicu, fortaleza /ce cnpj36.773.317/0001-08, doravante denominada “hey”, proprietária do website www. Heybrasil.net ("website") através do qual a hey visa facilitar o encontro entre empresas e clientes potenciais, sem, no entanto, assumir qualquer responsabilidade perante as partes no que diz respeito à relação contratual entre elas. Hey permite a cada um de seus usuários registrados (cliente/s) adquirir os produtos oferecidos pelas empresas afiliadas, e adquirir o serviço de transporte de tais produtos para seu próprio domicílio ou outro endereço escolhido. Hey não assume em nenhum caso o papel de comprador, produtor, vendedor, transportador das mercadorias/serviços trocados entre os usuários do site. Ao se registrar na aplicação (app) ou no site www.heybrasil.net, o usuário adere ao contrato estipulado de acordo com estes termos e condições gerais que regem os termos e condições de compra pelos usuários registrados de produtos feitos, distribuídos, cozidos, por restaurantes, delis, empresas e outros fornecedores afiliados à hey através de pedidos e pagamentos feitos através da app hey ou do site www.heybrasil.net, bem como a compra pelos mesmos usuários do transporte para suas casas e no endereço escolhido dos produtos comprados. Ao se registrar no site, o cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade e se compromete a preservar cuidadosamente suas credenciais de acesso, fazendo uso legítimo das mesmas e impedindo que sejam utilizadas para acessar o site e fazer pedidos a pessoas não autorizadas e/ou menores de idade sem a supervisão do proprietário. O cliente registrado se compromete a utilizar o site para fins não-profissionais a fim de comprar e ter entregue os produtos oferecidos para venda no site pelas atividades comerciais que tenham um acordo com ele. Em caso de uso não conforme do website por um cliente, a hey reserva-se o direito de suspender e/ou desativar suas credenciais de acesso permanentemente, reservando-se o direito de tomar qualquer outra medida, também perante a autoridade judicial. O usuário que se cadastrou através do formulário especial contido no site recebe as credenciais de acesso necessárias para poder fazer pedidos e concluir a compra de produtos. O usuário registrado, ao acessar os menus de pedidos no site e disponibilizados por cada uma das atividades, recebe as credenciais necessárias para poder efetuar pedidos e concluir a compra de produtos disponível em cada uma das empresas afiliadas, pode fazer um pedido e enviá-lo para o site ou app: cada pedido de mercadorias implica um pedido de transporte e entrega dos produtos adquiridos no endereço indicado no pedido.

O cliente pode escolher entre os seguintes métodos de pagamento: a) pagamento imediato por cartão de crédito e/ou outros instrumentos de pagamento eletrônico; b) dinheiro ou comprovantes na entrega. O envio da ordem implica um compromisso por parte do Cliente de pagar por ela em caso de aceitação. Além disso, ao enviar o pedido, o Cliente declara que leu e compreendeu as condições de compra. Uma vez recebido o pedido, o Site comunicará dentro do Site ou App, um resumo do que foi pedido pelo Cliente e uma indicação do possível custo de transporte. Esta primeira comunicação não constitui aceitação do pedido e não determina a conclusão do contrato de compra: o Cliente deve verificar imediatamente a correção do pedido, relatando quaisquer erros e/ou reclamações ao Site (e-mail, tel,): 5 minutos após receber a confirmação de recebimento do pedido sem que nenhum erro seja relatado pelo Cliente, o pedido deve ser considerado confirmado em todas as suas partes. O Site ou a App se reserva o direito de aceitar ou recusar pedidos recebidos e confirmados a seu próprio critério, sem que a recusa dê origem a qualquer direito, incluindo compensação, para o Cliente. O Website também se reserva o direito de informar ao Cliente sobre a possível indisponibilidade de um produto e/ou a indicação errada do preço do mesmo: neste caso, o Website ou o Aplicativo enviará uma comunicação ao Cliente contendo as alterações necessárias ao pedido, convidando o Cliente que não desejar confirmar o pedido modificado a colocar um novo pedido. Se o pedido modificado não for cancelado dentro de 5 minutos após o recebimento, o pedido será considerado confirmado pelo Cliente. A aceitação do pedido será enviada por um segundo e-mail (para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente no momento do registro) e conterá: número do pedido, descrição detalhada da mercadoria a ser entregue, nome do fabricante/fornecedor e endereço do local onde a mercadoria deve ser recolhida para entrega e horário em que a mercadoria está disponível, endereço para o qual a mercadoria deve ser entregue e horário em que a entrega deve ser feita, nome do Cliente que fez o pedido e o preço do transporte, se houver. A aceitação do pedido confirmado determina a conclusão do contrato e obriga irrevogavelmente o Cliente a pagar o preço da mercadoria encomendada e do transporte. Ao fazer o pedido, o Cliente pode optar por pagar o valor devido por cartão de crédito e/ou outros sistemas de pagamento eletrônico ou em dinheiro ou comprovantes, mediante entrega direta à transportadora. Os produtos devem ser entregues no local indicado no pedido diretamente ao Cliente ou a seu agente que apresenta a aceitação do pedido ao transportador. O Cliente aceita que a entrega será feita dentro do prazo indicado na aceitação do pedido ou, no máximo, dentro de trinta minutos depois, sem que isso constitua uma quebra de contrato.

O Cliente deverá pagar ao Transportador o valor devido somente se a forma de pagamento em dinheiro tiver sido selecionada: no caso de não pagamento, o Transportador não deverá entregar a mercadoria. O Cliente pode legitimamente recusar a entrega se a mesma ocorrer com um atraso de mais de 40 minutos em relação ao tempo indicado na aceitação do pedido e/ou em caso de entrega de pacotes abertos ou adulterados: em tais casos, o Cliente tem direito a ser reembolsado pela HEY do valor já pago pela mercadoria entregue.

r meio da publicação no Website ou App, cada atividade comercial com a qual o Cliente pode fazer compras através do Website ou App, fornece ao Cliente as seguintes informações: (I) características principais das mercadorias/produtos que podem ser adquiridos, com uma descrição que pode incluir também fotografias, o que, entretanto, não garante a correspondência exata com o prato encomendado;

(II) identidade da empresa que oferece as mercadorias/produtos à venda; (III) endereço, número de telefone e de fax da empresa que pode ser usada pelo Cliente para se comunicar efetivamente com a referida empresa; (IV) o endereço, número de telefone e escritório registrado da atividade comercial ao qual o Cliente pode endereçar qualquer reclamação; (V) o preço de cada bem, incluindo quaisquer impostos; (VI) quaisquer custos adicionais ligados ao uso do Site como sistema de pedidos HEY oferece aos Clientes através do Website somente o serviço de aquisição e transmissão de pedidos: HEY não assume em nenhum caso o papel de comprador, vendedor, produtor e/ou transportador dos produtos adquiridos pelo Cliente através do Website ou App, e permanece um terceiro, alheio às transações realizadas pelos Clientes com as atividades comerciais acordadas, também com referência aos acordos de transporte. Ao firmar acordos e convenções com a HEY, as atividades comerciais declararam possuir os requisitos legais e todas as certificações necessárias para realizar sua atividade, mas a HEY não prevê nenhuma verificação independente de tais credenciais, assim como não prevê nenhuma verificação dos produtos utilizados na preparação das mercadorias vendidas, da forma como são embaladas e armazenadas, e não se responsabiliza pela qualidade dos produtos, sua preparação, seu armazenamento e sua entrega ao Cliente. HEY não se responsabiliza pela descrição dos produtos contidos no website, pois ela é fornecida diretamente pela empresa que os produz e/ou oferece para venda: para qualquer esclarecimento sobre a consistência da qualidade e preservação dos produtos e em qualquer caso para qualquer observação ou explicação sobre os produtos oferecidos para venda no website, o Cliente deve entrar em contato com a empresa que os vende, conforme devidamente identificado no website e na aplicação. O Cliente se compromete e é obrigado a tratar qualquer tipo de reclamação e/ou litígio relativo à qualidade/quantidade das mercadorias e suas embalagens e qualquer reclamação por danos ligados ao fornecimento dos produtos/bens encomendados do Site, à empresa que os vende, devidamente identificada no site de acordo com o artigo anterior. A HEY se reserva o direito de modificar o conteúdo do Website ou da App, para torná-lo temporariamente inutilizável, no todo ou em parte, sem qualquer obrigação de dar aviso prévio aos Clientes.

O Cliente aceita que a HEY possa suspender total ou parcialmente o serviço de pedidos presentes no site, isentando-o de qualquer responsabilidade. HEY reserva-se o direito de modificar estes termos e condições gerais sem aviso prévio e simplesmente publicando as mudanças no Website ou no APP: as mudanças serão efetivas a partir do momento de sua publicação no Website ou no APP e serão aplicáveis a todos os pedidos enviados no momento de sua publicação no Website. O Cliente se compromete e é obrigado a verificar os termos e condições do contrato antes de enviar cada pedido, imprimindo-os e mantendo-os.

e acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Cliente-Consumidor é informado de que tem um prazo de 7 (sete) dias para rescindir o contrato sem ter que fornecer qualquer explicação, mas desde que suporte os custos de reentrega dos bens/produtos, diminuição do valor dos bens/produtos. Neste caso, o Consumidor poderá exercer o direito de rescisão por meio de uma declaração explícita da decisão de rescisão enviada à HEY (ou preenchendo o formulário de rescisão disponível no Website). Em caso de exercício oportuno e correto do direito de saque, o valor pago pelo Cliente será creditado na conta do Cliente por meio de uma transferência bancária. O reembolso será feito o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de 15 dias a partir da data em que a HEY tendo recebido a notificação de retirada do Cliente na forma prescrita, também recebe a devolução da mercadoria encomendada intacta e em sua embalagem original.

Se, por ocasião de tal visita, o comerciante prestar serviços além daqueles especificamente solicitados pelo consumidor ou bens que não sejam peças de reposição necessárias para a realização da manutenção ou reparos, o direito de rescisão se aplicará a esses serviços ou bens adicionais (i) o fornecimento de gravações de áudio ou vídeo seladas ou software de computador selado que tenham sido abertos após a entrega (l) o fornecimento de jornais, periódicos e revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento de tais publicações m) contratos celebrados em leilão público n) o fornecimento de alojamento para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguel de automóveis, serviços de catering ou serviços relacionados a atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período específico de execução o) o fornecimento de conteúdo digital em um meio não-material se a execução tiver começado com o consentimento expresso prévio do consumidor e seu reconhecimento de que ele perderia então seu direito de rescisão. O presente Contrato não confere ao Cliente qualquer direito de usar para fins comerciais e/ou para promover sua própria atividade o nome da HEY, o nome do website www.heybrasil.net, as marcas e nomes de empresas, assim como qualquer imagem, texto e qualquer outro ativo intangível referente à HEY protegido como propriedade industrial e/ou intelectual. O Cliente reconhece que as marcas registradas e sinais distintivos da HEY, constituir uma propriedade industrial exclusiva e, portanto, se compromete a não fazer nada que possa prejudicar sua validade; não contestar sua propriedade, não depositar, nem ter depositado, no território italiano ou em outro lugar, as marcas, nomes ou sinais distintivos da HEY; não depositar ou ter depositado quaisquer marcas, nomes ou sinais distintivos que possam ser confundidos com ou considerados falsificações de marcas, nomes ou sinais distintivos da HEY.

Os títulos dados a cada artigo são apenas para facilitar a leitura e não são relevantes para a interpretação do contrato. Caso qualquer disposição deste contrato seja julgada pela Autoridade Judiciária como nula, anulável, ineficaz, parcial ou integralmente, todas as outras disposições permanecerão em vigor, a menos que a relação econômica entre as partes seja seriamente alterada, caso em que as partes poderão rescindir o contrato a qualquer momento por meio de uma simples comunicação escrita.

Nenhum atraso, omissão, indulgência ou indulgência no exercício de qualquer direito ou direito de uma parte como resultado de qualquer violação ou inadimplência prejudicará tal direito ou direito. As partes reconhecem ainda que qualquer atraso ou omissão na aplicação de qualquer direito não deve ser interpretado como uma renúncia ou aquiescência em qualquer violação ou inadimplência que tenha ocorrido ou que ocorra no futuro. O cliente aprova expressamente o uso de seus dados pessoais pela HEY, de acordo com as informações disponíveis no Website e/ou na App. Este acordo será regido pela lei italiana. Para qualquer disputa decorrente da interpretação ou execução deste Acordo, o Tribunal de Fortaleza será exclusivamente competente, com exclusão expressa de qualquer outro tribunal competente.

O Cliente declara ter lido e aprovado expressamente, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).